25 de Abril, o vento da mudança

A homossexualidade em Portugal no período histórico foi sobretudo dominada pela ideologia cristã da Igreja Católica Apostólica Romana, que caracteriza a sexualidade como um acto exclusivamente destinado a procriação, pelo que todas as outras actividades sexuais são vistas como pecaminosas e contrárias a Deus. A partir do século XVI a Inquisição encarregou-se mesmo de investigar, julgar e condenar à fogueira a sodomia. Esta visão moralista da sexualidade manteve-se até finais do século XX, apesar da descriminalização que entretanto ocorreu, época em que a grande maioria dos homossexuais ainda preferia esconder-se aos olhos da sociedade. Actualmente a sociedade portuguesa tem vindo a reduzir progressivamente a discriminação com base na orientação sexual, tanto ao nível social, como político e legal, tendo, sobretudo entre as camadas mais jovens da população, a homossexualidade vindo a ser considerada como mais uma variante aceite da sexualidade humana, da esfera íntima e pessoal de cada um, e em grande parte livre de conotações de índole moral. Os direitos mais importantes que ainda são negados aos homossexuais em Portugal são o direito ao casamento e o direito à adopção de crianças.

Com a chegada da revolução do 25 de Abril de 1974, criaram-se as condições base fundamentais para as mudanças de mentalidade social, política e legislativa, que conduziriam à descriminalização e aceitação da homossexualidade em Portugal. No entanto a mudança seria muito lenta pois os partidos de esquerda, os que teoricamente estariam mais sensíveis em relação às questões de igualdade e direitos cívicos, tinham as suas atenções e esforços centrados na "luta das mulheres e dos jovens".

Logo a seguir à revolução surgem alguns movimentos activistas homossexuais, como o MHAR, Movimento Homossexual de Acção Revolucionária, de que António Serzedelo foi fundador, que em Maio de 1974 lança o seu Manifesto pelas Liberdades Sexuais, prontamente esmagado pelo General Galvão de Melo que afirmou na televisão que “o 25 de Abril não foi feito para os homossexuais e prostitutas”.

Só após o aparecimento da SIDA em Portugal, na primeira metade dos anos 1980, que o Movimento Associativista Homossexual ganha consistência, visibilidade e respeitabilidade, em articulação com a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida e a Abraço. Nesta fase começam a surgir ou a consolidar a sua visibilidade as primeiras públicas homossexuais, como Carlos Castro, Guilherme de Melo, Ary dos Santos e António Variações, cuja morte provocada pela SIDA em 1986 é o acontecimento homossexual trágico que causa alguma comoção e impacto a nível nacional.

O Partido Socialista Revolucionário, hoje integrado no Bloco de Esquerda, seria o primeiro partido político, em 1991, a formalizar a existência de uma organização interna dedicada especificamente à luta contra o machismo, a homofobia e a descriminação, o Grupo de Trabalho Homossexual. Com este impulso de grande impacto mediático, foi a partir de 1990, que a comunidade gay começou a organizar-se e a ganhar voz própria, com a instituição e consolidação de diversas associações, como a Associação ILGA Portugal, o Clube Safo, a Opus Gay, a Revista Korpus, o site PortugalGay.pt, os eventos Arraial Pride, a Marcha Nacional do Orgulho LGBT e o Festival de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa.

O 25 de Abril foi um marco de mudança na história da homossexualidade em Portugal.

Uma história penosa....um passado recente

Tribunal retirou a guarda de filha ao pai por este ser homossexual. Juízes consideram que «uma criança não deve crescer à sombra de situações anormais». Tribunal Europeu classificou decisão de «discriminatória» e condenou Estado português. O Tribunal da Relação tirou-lhe a guarda da filha, depois de ter a custódia da criança, atribuída pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Qual o motivo da decisão? É homossexual. O pai em causa, João Mouta, disse ao PortugalDiário que o Tribunal de Família sabia que ele era homossexual e vivia com o companheiro. Mesmo assim, o juiz considerou que «a mãe não se mostrava capaz de propiciar à menor a vivência equilibrada e tranquila que esta necessita. O pai mostra-se, nesta altura, mais capaz de o fazer. Para além de dispor de condições económicas e habitacionais para a ter consigo, mostra-se capaz de lhe transmitir os factores de equilíbrio de que esta necessita e respeitar o direito da menor em continuar a conviver regular e assiduamente com a mãe e os avós maternos». «Este não é um ambiente salutar» Dois anos depois, o Tribunal da Relação anulou esta decisão. No auto elaborado são claras as alusões à orientação sexual do pai. «Que o pai da menor, que se assume como homossexual, queira viver em comunhão de mesa, leito e habitação com outro homem, é uma realidade que se terá de aceitar, sendo notório que a sociedade tem vindo a mostrar-se cada vez mais tolerante para com situações deste tipo, mas não se defenda que é um ambiente desta natureza o mais salutar e adequado ao normal desenvolvidamente moral, social e mental de uma criança, designadamente, dentro do modelo dominante na nossa sociedade». Os juízes consideraram ainda que «a menor deve viver no seio de uma família, de uma família tradicional portuguesa, e esta não é, certamente, aquela que seu pai decidiu constituir, uma vez que vive com outro homem, como se de marido e mulher se tratasse». E acrescentam ainda que «não é este o lugar próprio para averiguar se a homossexualidade é ou não uma doença ou se é uma orientação sexual que preferencia as pessoas do mesmo sexo. Em qualquer dos casos estamos perante uma anormalidade e uma criança não deve crescer à sombra de situações anormais; di-lo a própria natureza humana» e acrescentam que «não está em causa o amor que o apelado tem por sua filha, nem sequer a sua idoneidade para dela tratar durante os períodos em que ela lhe seja confiada». Assim, a guarda da filha foi entregue à mãe, tendo o pai direito a visitas segundo um regime estabelecido que a mãe acabou por não cumprir, já que «fugia com a minha filha para que eu não pudesse estar com ela», explicou. Decisão foi um marco no panorama jurídico europeu Não conformado com esta situação, João Mouta recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considerou que a decisão da Relação foi discriminatória e teve em conta a orientação sexual do pai, tendo condenado o Estado Português. Esta decisão serviu para criar jurisprudência para os restantes Estados-Membros nesta matéria. Não teve contudo, efeitos no que diz respeito à regulação de poder paternal e João Mouta acabou por perder o contacto com a filha, já que a mãe fugiu com ela. «Todos os apelos que fiz ao tribunal de nada serviram. Não fizeram nada», lamenta. Esta semana, um juiz espanhol retirou o poder paternal a uma mãe, por esta ser lésbica. No auto, o magistrado fundamenta a decisão afirmando que homossexualidade da mãe «prejudica» e «aumenta o risco» de que as menores também sejam homossexuais. O caso, que até já motivou uma investigação do Tribunal Superior de Justiça de Múrcia.

"Obama quer reabiltar gays"

Presidente estuda derrubar proibição ao ingresso de homossexuais assumidos nas Forças Armadas. O chefe de Estado iniciou consultas reservadas nos meios militares americanos para conseguir apoio dos oficiais de alto cargo para derrubar a proibição ao ingresso de gays e lésbicas assumidos nas Forças Armadas dos EUA. Obama já conversou com o seu secretário de Defesa, Robert Gates, sobre o assunto, um dos maiores tabus da vida americana. O presidente quer cumprir sua promessa de campanha de acabar com a restrição a homossexuais, adoptada em 1993, durante o governo do democrata Bill Clinton, e mantida nos oito anos em que George W.Bush permaneceu na Casa Branca. Depois de consultar os militares, Obama decidiu assinar a declaração da ONU apoiando a descriminalização da homossexualidade, já assinada por 66 países, inclusive o Brasil. Além disso, a deputada californiana Ellen Tauscher apresentou na semana passada na Câmara dos Representantes um projeto de lei requerendo o fim da proibição a homossexuais assumidos nos meios militares, o que vai levar o assunto a debate parlamentar em breve.